A empregada causou prejuízo. Posso descontar do salário?

Fonte Márcia Priolli Imagina a cena: você toda feliz porque voltou da China e trouxe aquele vaso maravilhoso (e caro) da dinastia Ming. E aí, sua assistente do lar, ainda sob o efeito do carnaval, esbarra nele e… Adeus porcelana chinesa. Apenas para ter uma noção de preço: há dois anos uma tijelinha de nada foi vendida num leilão da […]

Indenização por morte (enchente)

Prefeitura paulista é condenada por omissão em obras contra enchente A condenação imposta à cidade de Itaquaquecetuba (SP), por não executar obras de combate a enchentes, foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Para a vice-presidente do STF e relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, os questionamentos do Recurso Extraordinário com Agravo 938.974, movido pelo município, não foram […]

Revisão de aposentadoria de Policial Civil em relação a classe que ocupava

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA QUE DETERMINOU A SPPREV QUE CORRIJA OS PROVENTOS DA SERVIDORA DE POLÍCIA CIVIL, NA CLASSE QUE ELA OCUPAVA NA DATA DA APOSENTADORIA. VOTO Nº 8664 APELAÇÃO Nº 0006189-28.2014.8.26.0220 Nº ORIGEM: 0006189-28.2014.8.26.0220 COMARCA: GUARATINGUETÁ (4ª Vara Judicial) REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV APELADA: DARCY DE CASTRO BASTOS JUIZ […]